Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Portugal_Filândia.Frente

Segundo um relatório sobre propinas e apoio social no Ensino Superior no ano lectivo 2014/2015 publicado pela Comissão Europeia, o sistema de ensino superior público português faz parte de um conjunto restrito de 5 sistemas (Eslováquia, Holanda, Portugal, Reino Unido e República Checa) na União Europeia onde todos os estudantes do ensino superior pagam propinas.

Por outro lado, 10 países deste estudo (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Escócia, Finlândia, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Turquia) não cobram propinas no 1º ciclo do ensino superior. No caso da Alemanha, esta foi uma conquista dos movimentos estudantis ainda em 2014.
Nalguns sistemas apenas uma minoria de estudantes paga propinas (como na Eslovénia), noutros as propinas têm um valor simbólico (como na República Checa), noutros a maioria dos estudantes beneficia de apoio estatal de forma a não pagar propinas (como na Hungria).

Embora as propinas cobradas não sejam das mais elevadas, Portugal é dos poucos países na UE onde todos pagam propinas e onde as bolsas estatais abrangem apenas uma minoria (18% dos estudantes em 2013/2014) e são menores (bolsa média anual de 341,40€ em 2010, entretanto reduzida).
Para além disso, o valor anual da propina máxima é cerca de 2 salários mínimos mensais brutos, um dos rácios mais altos na UE, o que torna Portugal um dos países onde o acesso ao ensino superior é mais desigual.

O facto de em vários países no mundo, mais e menos desenvolvidos, haver isenção de propinas é prova de que as propinas são uma opção política e não uma inevitabilidade!
Fontes:

http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/facts_and_figures/fees_support.pdf

http://aulp.org/node/111994

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4188763&referrer=FooterOJ

http://www.publico.pt/educacao/noticia/portugal-entre-os-dez-paises-da-europa-com-propinas-mais-altas-1562536

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Financiamento Público da Educação.Frente

O financiamento público da Educação em Portugal tem sido substancialmente reduzido nos últimos anos: o investimento total em 2012 (6.622,4 milhões €) é o mais baixo desde 2000. A percentagem do PIB investida em Educação pelo Estado está em queda desde 2009, sendo que o valor para 2012 (3,9%) é o mais baixo desde 1990, bem abaixo da zona euro (6,2%). Para mais, enquanto que a média da OCDE gasta anualmente 7374€ por aluno, Portugal fica-se apenas pelos 4767€ anuais por aluno em 2014.

Portugal encontra-se actualmente entre os cinco países da União Europeia que mais cortaram no investimento em Educação, desde 2010, com uma redução em mais de 5% do PIB nos orçamentos da Educação.

Esta questão é essencial para compreender a evolução das propinas ao longo das últimas décadas e o seu estado actual, já que a maioria das universidades portuguesas justifica a adopção do valor máximo permitido para as propinas neste ano (1067€) com os cortes no financiamento.

As Universidades Públicas viram a dotação do Orçamento do Estado para os seus orçamentos decrescer em valor nominal (desconsiderando actualizações de salários e contribuições) de 746 M€ para 672 M€ entre 2005 e 2014, apesar do aumento de número de alunos.
Só nos três anos de período de vigência do memorando de entendimento com a troika, o ensino superior perdeu 260 milhões de investimento do Estado.
Ainda antes destes cortes, em 2007, a despesa pública com Educação era 12% da despesa pública total, enquanto a média da OCDE era 14%.

O OE para 2015 prevê um corte de mais 14 M€ para as instituições de ensino superior!
Fontes:

http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educacao+execucao+orcamental+em+percentagem+do+PIB-867

http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educacao+execucao+orcamental-866

http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-e-dos-paises-que-mais-cortou-em-educacao-desde-2010_165349.html

http://www.crup.pt/pt/ensino-universitario/financiamento

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=3296512&opiniao=Jos%EF%BF%BDMendes

https://pt-pt.facebook.com/notes/associa%C3%A7%C3%A3o-acad%C3%A9mica-de-lisboa/comunicado-cortes-no-financiamento-do-ensino-superior/884180321592214

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/novo-corte-no-financiamento-do-ensino-superior-pode-chegar-aos-14-milhoes-de-euros-1666255

http://www.esquerda.net/artigo/avaliar-avalia%C3%A7%C3%A3o-da-troika-educa%C3%A7%C3%A3o/26886

http://www.esquerda.net/artigo/educacao-em-numeros-infografia/34114

http://www.ie.ulisboa.pt/pls/portal/docs/1/346163.PDF

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Contas do Estado.Frente

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação socio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, é cerca de 4% dos 7,5 mil M€ pagos em 2012 em juros de dívida pública. Se considerarmos 319 M€ para os próximos 6 anos, representa cerca de 3% dos 60 mil M€ que a Comissão Europeia estima que o Estado pague até 2020 em juros de dívida pública.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou submissão à ditadura do sistema financeiro?

Fontes:

http://www.ie.ulisboa.pt/pls/portal/docs/1/346163.PDF

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Contas do Estado(3).Frente

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação sócio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, é cerca de 19% dos encargos com parcerias público-privadas, que atingem 1645 M€ em 2014. Ou cerca de 21% dos 1500 M€ de perdas potenciais do Estado com contratos swap. Ou cerca de 7% dos 4400 M€ do Estado de resgate ao BES. Ou cerca de 5% dos prejuízos do Estado com o resgate ao BPN.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou obediência aos interesses dos mais poderosos?

Fontes:

http://www.publico.pt/economia/noticia/custos-com-ppp-duplicam-para-1645-milhoes-em-2014-1609284

http://www.tvi24.iol.pt/economia/swaps/swap-contratos-cancelados-sem-custos-para-os-contribuintes

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2605373

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Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Contas do Estado(2).Frente

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação sócio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, uma taxa de 3% sobre o património das 10 maiores fortunas em Portugal renderia cerca de 387 M€. Mais seria se a aplicássemos às 11 mil fortunas superiores a 1 M€.
Os 319 M€ são também apenas cerca de 30% dos benefícios ficais em IRC de 1045 M€ concedidos às grandes empresas SGPS.
São ainda apenas 0.8% do que podia ser cobrado em 11 países da União Europeia com uma taxa de apenas 0.1% sobre as transacções financeiras.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou o agravamento das desigualdades por via fiscal?

Fontes:

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=3290478&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

http://observador.pt/2014/10/15/contas-governo-omitiram-1080-milhoes-de-beneficios-fiscais-empresas/

http://www.publico.pt/economia/noticia/paises-europeus-suavizam-e-atrasam-a-taxa-tobin-1634859

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Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Alemanha_Portugal.Frente

Segundo dados de 2010, quando o rendimento familiar mediano (Median Houshold Income = MHI) era de 735.25€ por mês, o custo médio de educação para um estudante era de 22% do MHI, uma das maiores percentagens na Europa, superior mesmo à do Reino Unido. No extremo oposto, na Noruega e na Dinamarca esta percentagem é de 2%, as mais baixas no mundo.
Já o custo médio de vida para um estudante era de 53% do MHI (390.80€/mês), abaixo do limiar da pobreza estipulado para Portugal, que são 420€ por mês. Esta proporção é a maior da Europa, apesar do custo de vida ser de pobreza, por oposição à mais baixa (21% do MHI) na Letónia.
A soma destes dois valores resulta num custo total para os estudantes de 75% do MHI, o maior na Europa, por oposição ao valor mais baixo (28%) na Alemanha.
Portugal é assim dos países no mundo onde os custos líquidos dos estudantes, isto é, custo total – bolsas – deduções fiscais – empréstimos (64% do MHI, 36% do PIB per capita, 88% do SMN), são maiores quando comparados ao MHI, superado no mundo ocidental apenas pelo México, Japão, Austrália e Estados Unidos da América.
Portugal em 2007 era ainda o país Europeu onde a percentagem de estudantes que acha que o financiamento que têm disponível não é suficiente para os seus gastos é maior (71%), contra 12% na Itália, o país europeu onde este valor é menor.

Fontes:

http://www.ie.ul.pt/pls/portal/docs/1/346174.PDF

http://www.ie.ulisboa.pt/pls/portal/docs/1/346163.PDF

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos estudantis e lutas anti-propinas

cartaz

Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.