Protesto dos estudantes do ensino secundário

Os estudantes do Artigo74º-Pelo Direito à Educação apoiam o protesto dos estudantes do ensino secundário promovido por diversas associações de estudantes para 13 de Março.

O programa de destruição do Estado Social aplicado pelo Governo e a Troika tem o seu reflexo direto na destruição do sistema de ensino público. Tal como no ensino superior, a redução do financiamento do ensino secundário põe em causa a sua qualidade e o seu funcionamento. Tal como no ensino superior, a elitização faz-se no ensino secundário sobrecarregando o orçamento das famílias com despesas em educação e impondo cortes na ação social. Estas medidas motivam a não conclusão do ensino obrigatório e marginalizam os estudantes que são deixados sem educação ou com pior educação. A lógica de mercantilização do ensino por trás destas medidas que desmantela a escola gratuita, universal e de igualdade de oportunidades é a mesma que impõe propinas no ensino superior. E especialmente no ensino obrigatório, sabemos que a destruição da gratuitidade e qualidade da escola pública se faz para que se possam expandir os negócios privados do ensino.

Por tudo isto, os membros do Artigo74º estão contentes por haver tantos estudantes do ensino secundário que não se limitam a esperar pelo resto das suas vidas e apoiam todos os que na quinta-feira 13 de Março vão defender a escola pública e o Artigo74º da Constituição:

“1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;”