Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Propina anual em Portugal (2).Frente

Até 1992, o valor das propinas fixado era simbólico, cerca de 6 euros/ano lectivo.
Nesse ano, foram violados os princípios constitucionais do ensino progressivamente gratuito e da garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar e a partir daí a propina passou a ser calculada dividindo a despesa de funcionamento corrente de cada instituição num determinado ano pelo número de alunos da instituição, de forma a que os estudantes pagassem 25% desse valor.
As propinas não constituíam receita do Estado, mas sim receita própria das instituições, devendo ser afectas à prossecução de acções que visassem melhorar a qualidade do ensino e a promoção do sucesso educativo.
Devido à forte contestação dos movimentos estudantis em luta anti-propinas, em 1997 o pagamento de propinas foi suspenso provisoriamente e as propinas voltaram a ter o valor simbólico de 6€/ano.
Em 1997, a propina anual passou a ser 1,3 do salário mínimo nacional mensal e as propinas passaram a ser parte do orçamento corrente das instituições.
A partir de 2003, no maior aumento de propinas, o valor mínimo da propina continuou a ser 1,3 do SMN mas o valor máximo passou a ser o de 1941, actualizado através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo em 2014 de 1067.85€, superior a 2 SMN.

Queremos que a igualdade de oportunidades seja a mesma de 1941?
Fontes:

http://www.ie.ulisboa.pt/pls/portal/docs/1/346163.PDF

http://www.revistarubra.org/revista-rubra-n%C2%BA-3/no-peace-no-work-entrevista-com-clarence-thomas-2/

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

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