Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Contas do Estado(3).Frente

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação sócio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, é cerca de 19% dos encargos com parcerias público-privadas, que atingem 1645 M€ em 2014. Ou cerca de 21% dos 1500 M€ de perdas potenciais do Estado com contratos swap. Ou cerca de 7% dos 4400 M€ do Estado de resgate ao BES. Ou cerca de 5% dos prejuízos do Estado com o resgate ao BPN.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou obediência aos interesses dos mais poderosos?

Fontes:

http://www.publico.pt/economia/noticia/custos-com-ppp-duplicam-para-1645-milhoes-em-2014-1609284

http://www.tvi24.iol.pt/economia/swaps/swap-contratos-cancelados-sem-custos-para-os-contribuintes

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2605373

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

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