Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Contas do Estado(2).Frente

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação sócio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, uma taxa de 3% sobre o património das 10 maiores fortunas em Portugal renderia cerca de 387 M€. Mais seria se a aplicássemos às 11 mil fortunas superiores a 1 M€.
Os 319 M€ são também apenas cerca de 30% dos benefícios ficais em IRC de 1045 M€ concedidos às grandes empresas SGPS.
São ainda apenas 0.8% do que podia ser cobrado em 11 países da União Europeia com uma taxa de apenas 0.1% sobre as transacções financeiras.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou o agravamento das desigualdades por via fiscal?

Fontes:

http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=3290478&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA

http://observador.pt/2014/10/15/contas-governo-omitiram-1080-milhoes-de-beneficios-fiscais-empresas/

http://www.publico.pt/economia/noticia/paises-europeus-suavizam-e-atrasam-a-taxa-tobin-1634859

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

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