O Estado de Excepção

O (ainda) Ministro das Finanças, Vítor “de Oliveira Salazar” Gaspar, emitiu esta semana um despacho que impede qualquer despesa do Estado sem a sua autorização expressa. Gaspar está assim a bloquear, de forma consciente e propositada, o regular funcionamento das instituições públicas – nomeadamente das escolas e universidades. O que significa, na prática, este despacho?

Gaspar investiu-se da suprema missão de controlar as finanças públicas, sagrando-se decisor-mor e detentor do poder de deferir e indeferir novas despesas públicas. Em termos práticos, no que diz respeito às escolas e universidades, isto significa que a compra de bens alimentares, as despesas extra de manutenção, os produtos para os laboratórios, o financiamento de projectos científicos, ou mesmo uma simples resma de papel, têm de obter a aprovação do Todo-Poderoso Gaspar. Assistimos hoje a um “golpe de estado financeiro”, onde o dinheiro dos contribuintes é mais uma vez desviado para continuar a encher o poço sem fundo que é a dívida pública.

Embora as respostas não tenham tardado, estas surgiram dispersas e isoladas. Uma medida tão insana e grave como esta merece uma resposta forte, conjunta e coesa de toda a comunidade escolar – envolvendo estudantes, funcionários, professores, reitores e sindicatos. O momento é, nas palavras do Reitor da UL, António Sampaio da Nóvoa, de “resistir a medidas intoleráveis” que nos condenam não só a um mundo de cantinas e universidades fechadas, como também a um marcado empobrecimento dos estudantes e das suas famílias, cujas consequências directas são o abandono escolar e a diminuição da frequência do ensino superior.

Apelamos à comunidade escolar e às associações representativas dos estudantes que aumentem o coro de indignação, dentro e fora das escolas e das universidades. Consideramos que as associações têm uma responsabilidade acrescida na mobilização dos estudantes para a luta contra todas as medidas que ponham em causa o adequado funcionamento do nosso Ensino, um pilar essencial numa sociedade democrática e livre.

Quem declara guerra ao povo, deixa de o representar. Por isso, respondemos a esta medida autoritária dizendo a alto e bom som: Abaixo o governo e todos os que quiserem destruir a Educação, desmantelar a Escola Pública e roubar-nos as nossas vidas! Não aceitamos mais austeridade nem mais ataques à nossa democracia!

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