Pimenta na democracia

Hoje, na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, assistimos a mais uma actuação desproporcional por parte de agentes da PSP que, com vista a impossibilitar o regular exercício do direito constitucional de manifestação – Artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa –, reprimiram os estudantes através da utilização de gás pimenta.

Esta actuação resultou em resposta ao encerramento forçado dessa instituição de ensino por parte dos seus estudantes – que contestavam a opção política e pedagógica de agregação da sua escola a um mega-agrupamento. A PSP, chamada a intervir para proceder à retirada dos cadeados e à consequente reabertura da Escola, recorreu ao já enunciado gás pimenta para dispersar os estudantes que lhes impediam a passagem.
Esta intervenção manifestamente excessiva por parte dos agentes da PSP provocou ferimentos a seis alunos, tendo um deles sido hospitalizado.

Ana Margarida, comissária da PSP, afirmou em defesa da intervenção policial que esta foi a única forma “de evitar o uso de formas mais musculadas de intervenção”. Conclui-se, portanto, que os representantes da PSP consideram proporcional a estratégia adoptada para dispersar os manifestantes. Porém, será de facto proporcional que se agridam estudantes – que lutam pacificamente pela defesa da sua Escola – com vista a “restabelecer a ordem pública”? 

Neste sentido, o Artigo 74º – Pelo Direito à Educação solidariza-se com os estudantes que, ao manifestarem-se, viram os seus direitos inconstitucionalmente amputados. Consideramos ainda fundamental relembrar que não podemos compactuar com as sucessivas instrumentalizações de que as diversas acções de protesto têm sido alvo, com vista ao estabelecimento de um sentimento de medo na sociedade civil, pois tal estratégia é característica de regimes ditatoriais.

Na verdade, ao contrário do que nos dizem, não “vivemos numa situação de boa saúde da nossa democracia”.

http://publico.pt/sociedade/noticia/psp-utiliza-gas-pimenta-para-fazer-dispersar-manifestacao-de-estudantes-em-braga-1581190

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