Sobre as declarações do candidato à liderança da JSD, Hugo Soares

Como colectivo de defesa do Ensino Público e Gratuito, o Artigo 74º – Pelo Direito à Educação repudia em absoluto as declarações do candidato à liderança da Juventude Social Democrata (JSD), Hugo Soares, para quem “é hipócrita e socialmente iníqua a tendencial gratuitidade da educação e da saúde”.

Hugo Soares parece esquecer-se que os nossos impostos, que são progressivos precisamente para promover a igualdade, são pagos com o objectivo de financiarem o Ensino Público, para que o mesmo esteja acessível a todas as camadas da população, independentemente da sua condição sócio-económica. Numa altura em que os orçamentos dos estudantes e suas famílias estão cada vez mais apertados, o direito à Educação Pública e Gratuita deve, mais do que nunca, estar assegurado para todos.

Hipócritas são os contratos de associação que o Estado faz com colégios privados, em que utiliza o dinheiro dos impostos para encher os bolsos a grupos privados que oferecem um serviço, não raras vezes, pior que o prestado na Escola Pública. Hipócrita é o Estado desviar alunos de escolas públicas para colégios privados. E hipocrisia é existirem instituições de direito privado, pagas por todos nós, cujo preço dos mestrados não tem tecto máximo aplicável e que, objectivamente, impedem estudantes vários de frequentar essa mesma instituição, numa lógica irascível de elitização do ensino superior.

Diz ainda Hugo Soares que a gratuitidade faz com que “haja espaço para uma educação/saúde de primeira e de segunda”. O que cria a existência de educação de primeira e de segunda é o desinvestimento sistemático que os sucessivos governos têm feito nos vários níveis de ensino, reduzindo sistematicamente as dotações do Orçamento do Estado a aplicar nas escolas e universidades. São estas situações que verdadeiramente acentuam as iniquidades sociais existentes em Portugal e nas quais o Ensino deveria desempenhar um papel crucial, como forma de emancipação da população e para construir uma consciência crítica em cada um de nós.

A agenda neoliberal que, por certo, caracterizará este discípulo de Passos Coelho deixa-nos adivinhar o que esta revisão constitucional implicará: a implementação de propinas no ensino obrigatório, a diminuição da acção social e a crescente elitização do ensino.

Este colectivo compromete-se a defender o Artigo 74º da Constituição Portuguesa, que garante o “direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e incumbe o Estado de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”.
Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir!

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