Manifesto

O país está hoje mergulhado na mais profunda crise das últimas décadas. A pretexto da dívida, o Governo e a troika põem em prática um programa de destruição do Estado Social e a reconfiguração de toda a estrutura social. Dois anos depois do início da intervenção externa, sabemos que a receita da austeridade falhou em todas as frentes: temos um país mais pobre, em

 nome de uma dívida que não para de aumentar. A austeridade é uma escolha ideológica, que se escuda no discurso da inevitabilidade para atacar os direitos da maior parte da população. As “verdades” deste Governo são as mentiras dos setores da sociedade que querem fazer um ajuste de contas com os direitos conquistados desde a Revolução de 1974.

Este programa tem o seu reflexo direto na destruição do sistema de ensino público. A elitização do ensino faz-se sobrecarregando o orçamento das famílias com despesas em educação (são exemplo disso as propinas no ensino superior e o pagamento das inscrições nos ensinos nacionais do secundário). Faz-se também através de uma desresponsabilização do Estado, que impõe cortes sucessivos na ação social. Apesar de as famílias portuguesas terem rendimentos cada vez mais baixos, a propina nas universidades públicas portuguesas é a terceira mais alta da Europa. Ao mesmo tempo, milhares de estudantes veem as bolsas de ação social recusadas. Esta situação é agravada pelo corte no passe social escolar, que fica confinado a poucos, arredando a maioria do direito à mobilidade. Defendemos que o direito a chegar à escola é tão importante quanto o direito a estar na escola.

O Orçamento do Estado para 2013 prevê um corte brutal no financiamento da Ciência e Ensino Superior. Isto significa uma redução no financiamento da investigação científica e no orçamento das instituições de ensino, pondo em causa a sua qualidade e até mesmo o seu funcionamento. A solução apresentada pelo atual governo passa por retirar parte do orçamento destinado ao Ensino Secundário e desviá-lo para o Ensino Superior. Os estudantes não se deixam iludir e recusam esta manobra que perpetua o subfinanciamento da educação.
A consequência imediata destas medidas é a não conclusão do ensino dito obrigatório e o abandono massivo de estudantes do ensino superior. Bastaria um estudante fora do ensino para que a situação fosse intolerável e, por isso, somos contra a marginalização imposta por um Governo que não aposta na educação. Este é um Governo que desiste de lutar pelo nosso presente e que não nos representa.

Aos estudantes que terminam os seus estudos, o Governo apresenta três alternativas: a precariedade, o desemprego ou a emigração. Sabemos hoje que nove em cada dez novos empregos são precários. O desemprego entre os jovens ultrapassa já os 40%. Esta falta de perspetiva leva a que cerca de 70% dos estudantes universitários pretendam emigrar no final do seu curso. A isto respondemos que a nossa educação não deve reger-se por uma lógica produtivista para alimentar os mercados e as empresas. Somos mais que mão-de-obra intelectual barata.

O ataque ao sistema de ensino não se esgota na sua dimensão económica. Não cedemos ao discurso sobre a autoridade e à mercantilização total do conhecimento e do processo educativo. Não cedemos ao facilitismo de quem acha que a única solução é o autoritarismo, a manutenção das relações de poder dentro da escola. A austeridade limita a democracia no espaço da escola e põe em causa a pedagogia nas salas de aula.

Perante isto, temos um país que se indigna. Nós, estudantes, não nos abstemos de participar nesta luta e não nos resignamos na defesa dos nossos direitos. Lutamos por processos de tomada de decisão democráticos que envolvam todos os membros da comunidade: docentes, não-docentes, estudantes e investigadores. Exigimos educação gratuita e de qualidade para todos, porque sabemos que é tão possível quanto necessário.

Somos estudantes de várias escolas e universidades, com percursos pessoais e políticos diferentes, que convergem na ideia de que não podemos esperar pelo resto das nossas vidas. Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir.

SUBSCREVEM:

Adriana Albuquerque, AE ISCTE
Afonso Moreira
Ana Assis Gomes
Ana Bárbara Pedrosa
Ana Bastos, Comissão de bolseiros da FCUL
Ana Carreira d’Espiney
Ana Catarina Fernandes de Jesus
Ana Gomes Branco
Ana Isabel Silva
Ana Júlia Filipe
Ana Rafael de Matos Valadas
Ana Raquel Lourenço
André Beja
André Pereira, AE ISCTE
André Preza
Andreia Carina Ferreira de Jesus
António Fischer de Almeida Serôdio
Artur Castro
Artur Direito
Bárbara Sequeira
Beatriz Almeida
Bruno Góis
Catarina Monteiro
Cíntia Cardoso
Carlos Silva
Clara Cuéllar
Cláudia Barroso
Cláudia Mateus, AE FLUL
David Mota
Diogo Barbosa
Diogo Martins
Diogo Parreira
Érica Postiço
Filipa Gonçalves
Flávia Penim
Francisca Barros Catarino
Francisca Perloiro
Francisco Quelhas
Gonçalo Pessa
Gonçalo Romeiro
Guilherme Freches
Hugo Ferreira, Colectivo AACÇÃO
Inês Eiriz
Inês Fernandes
Inês Gonçalves
Inês Retorta
Inês Ribeiro
Inês Ribeiro Santos, Conselho Pedagógico da ESCS
Inês Tavares, AE ISCTE
Inês Tavares Silva
Isabel Pires
Ivo Malfeito
Joana Alves
Joana Correia
Joana Costa
Joana Filipe
Joana Mortágua
Joana Ribeiro Santos
João Antunes, CULTRA e GIP
João Carlos Pires Gramaça
João Carreiras
João Cosme
João Curvêlo
João Gama
João Mineiro, AE ISCTE
João Pedro Martins
João Pedro Santos, AE ISCTE
João Ribeiro
João Sequeira Marques Ribeiro
João Sacramento
João Sobral
João Vasconcelos e Sousa, Colectivo O GRITO
José Pedro Pereira, AAUL
José Soeiro, CULTRA
Laura Diogo
Laura Falé
Luís Henriques
Luís Neto
Luna Rebelo
Madalena Cardoso
Maïthé Coelho
Magda Alves
Manuel Araújo
Maria Guedes
Maria Teresa Benito Garcia Martins
Maria Salgado, AE FCSH
Mariana Gomes, AE ESTC
Mariana Liberato
Mariana Pinho
Marília Fernandes
Mário António Pestana de Almeida e Cruz
Marlene Monteiro
Marta Lima
Miguel Muñoz
Miguel Quelhas
Natacha Ferreira
Patrícia Dias da Silva
Pedro Ferreira
Pedro Viegas
Rafaela Silva
Raquel Barroso
Raquel Martins
Ricardo Cerveira de Abreu Castelo Branco, Colectivo A LUTA
Ricardo Gouveia de Almeida
Rita Veloso
Rodrigo Pereira
Rodrigo Rivera, Colectivo O GRITO
Rui Antunes
Sara Guia de Abreu
Sara Schuh
Simão Lourenço Ferreira Cortês
Sinan Eden
Susana Dias
Teresa Ferraz
Tiago Gonçalves
Tiago Prates
Tiago van der Worp da Silva
Valério Pambu Reis
Vanessa Amorim, AE ISCTE
Vasco Borges de Campos, AE FCSH
Vasco Dias
Vasco Horta

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