Parabéns Crato – Nunca estivemos tão mal na Educação e na Ciência

Fomos fazer uma festa ao nosso ministro favorito. OBRIGADO CRATO!|| ACÇÃO: Parabéns Nuno Crato | Nunca estivemos tão mal na Educação e na Ciência
Dezembro 17, 2014 – Hoje, investigadores e estudantes de várias instituições e universidades interromperam Nuno Crato durante a sua intervenção no Instituto Superior de Economia e Gestão para o congratularem ironicamente pela destruição que empreendeu desde que tomou posse. A precarização aliada a uma elitização do Ensino Superior e da Ciência fazem de Nuno Crato o pior ministro da Educação de que há memória. O estado da Educação fala por si: abandono do ensino, endividamento dos estudantes, emigração dos investigadores, precarização em todos os sectores da Educação. A sua manutenção no ministério é uma ameaça para o futuro do país. ||

Comunicado divulgado na acção – http://www.precarios.net/?p=11738 — em ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão.

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Reunião 01/12

Esta semana, a reunião do Artigo 74º será na Casa Independente (Largo do Intendente, 45), perto do metro do Intendente, e começará às 19h.

Com a ordem de trabalhos:

1. Ponto de situação – eleições de estudantes nas várias faculdades.

2. Próximas acções – ponto de situação:
– Atelier sobre propaganda
– Carta aberta ao ministério da Educação e relação da carta com outros grupos de estudantes
– Vídeos de entrevistas

Reunião do Artigo 74º – 24 de Novembro

Esta semana, a reunião do Artigo 74º será no MOB (Rua dos Anjos, 12F), perto do metro do Intendente, e começará às 18h.

Com a ordem de trabalhos:

1. Balanço da discussão sobre movimentos estudantis e novos contactos

2. Próximas acções

3. Proposta sobre palestra nas universidades sobre relatório ambiental

4. Discussão do texto da Jacobin Magazine sobre o sistema de ensino alemão

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-propinas

Ontem, cerca de 15 estudantes e 5 ex-estudantes reuniram-se para aprender sobre os movimentos estudantis dos anos 90 e 2000, tirar ilações e discutir as perspectivas para o movimento estudantil hoje!
Foram duas horas e meia de discussão, com contribuições de todos sobre a mobilização dos estudantes e o papel dos estudantes na sociedade e com vontade de trabalhar pelo activismo estudantil.
Agradecemos a todos os presentes, em especial aos convidados Renato Teixeira e Sérgio Vitorino.

 

Descobre as Diferenças e Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Deixamos aqui 8 textos sobre 8 diferenças relacionadas com o Direito à Educação.

Descobre-as!

Para na próxima sexta-feira discutirmos o passado dos Movimentos Estudantis, a evolução e a importância do Direito à Educação e as perspectivas para o movimento estudantil no presente!

Até 1992, o valor das propinas fixado era simbólico, cerca de 6 euros/ano lectivo.
Nesse ano, foram violados os princípios constitucionais do ensino progressivamente gratuito e da garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar e a partir daí a propina passou a ser calculada dividindo a despesa de funcionamento corrente de cada instituição num determinado ano pelo número de alunos da instituição, de forma a que os estudantes pagassem 25% desse valor.
As propinas não constituíam receita do Estado, mas sim receita própria das instituições, devendo ser afectas à prossecução de acções que visassem melhorar a qualidade do ensino e a promoção do sucesso educativo.
Devido à forte contestação dos movimentos estudantis em luta anti-propinas, em 1997 o pagamento de propinas foi suspenso provisoriamente e as propinas voltaram a ter o valor simbólico de 6€/ano.
Em 1997, a propina anual passou a ser 1,3 do salário mínimo nacional mensal e as propinas passaram a ser parte do orçamento corrente das instituições.
A partir de 2003, no maior aumento de propinas, o valor mínimo da propina continuou a ser 1,3 do SMN mas o valor máximo passou a ser o de 1941, actualizado através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo em 2014 de 1067.85€, superior a 2 SMN.

Se os movimentos estudantis conseguiram baixar as propinas em 1997, porque não agora?
Fontes:

Click to access 346163.PDF

http://www.revistarubra.org/revista-rubra-n%C2%BA-3/no-peace-no-work-entrevista-com-clarence-thomas-2/

http://5dias.wordpress.com/2013/11/20/propinas-ha-22-anos-a-estragar-a-sociedade/

http://5dias.wordpress.com/2013/11/24/propinas-testemunho-da-mariana-avelas/

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/dez-anos-depois-da-invasao-do-senado-movimento-estudantil-em-coimbra-esfriou-1674190

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Até 1992, o valor das propinas fixado era simbólico, cerca de 6 euros/ano lectivo.
Nesse ano, foram violados os princípios constitucionais do ensino progressivamente gratuito e da garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar e a partir daí a propina passou a ser calculada dividindo a despesa de funcionamento corrente de cada instituição num determinado ano pelo número de alunos da instituição, de forma a que os estudantes pagassem 25% desse valor.
As propinas não constituíam receita do Estado, mas sim receita própria das instituições, devendo ser afectas à prossecução de acções que visassem melhorar a qualidade do ensino e a promoção do sucesso educativo.
Devido à forte contestação dos movimentos estudantis em luta anti-propinas, em 1997 o pagamento de propinas foi suspenso provisoriamente e as propinas voltaram a ter o valor simbólico de 6€/ano.
Em 1997, a propina anual passou a ser 1,3 do salário mínimo nacional mensal e as propinas passaram a ser parte do orçamento corrente das instituições.
A partir de 2003, no maior aumento de propinas, o valor mínimo da propina continuou a ser 1,3 do SMN mas o valor máximo passou a ser o de 1941, actualizado através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo em 2014 de 1067.85€, superior a 2 SMN.

Queremos que a igualdade de oportunidades seja a mesma de 1941?
Fontes:

Click to access 346163.PDF

http://www.revistarubra.org/revista-rubra-n%C2%BA-3/no-peace-no-work-entrevista-com-clarence-thomas-2/

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

Segundo um relatório sobre propinas e apoio social no Ensino Superior no ano lectivo 2014/2015 publicado pela Comissão Europeia, o sistema de ensino superior público português faz parte de um conjunto restrito de 5 sistemas (Eslováquia, Holanda, Portugal, Reino Unido e República Checa) na União Europeia onde todos os estudantes do ensino superior pagam propinas.

Por outro lado, 10 países deste estudo (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Escócia, Finlândia, Grécia, Malta, Noruega, Suécia, Turquia) não cobram propinas no 1º ciclo do ensino superior. No caso da Alemanha, esta foi uma conquista dos movimentos estudantis ainda em 2014.
Nalguns sistemas apenas uma minoria de estudantes paga propinas (como na Eslovénia), noutros as propinas têm um valor simbólico (como na República Checa), noutros a maioria dos estudantes beneficia de apoio estatal de forma a não pagar propinas (como na Hungria).

Embora as propinas cobradas não sejam das mais elevadas, Portugal é dos poucos países na UE onde todos pagam propinas e onde as bolsas estatais abrangem apenas uma minoria (18% dos estudantes em 2013/2014) e são menores (bolsa média anual de 341,40€ em 2010, entretanto reduzida).
Para além disso, o valor anual da propina máxima é cerca de 2 salários mínimos mensais brutos, um dos rácios mais altos na UE, o que torna Portugal um dos países onde o acesso ao ensino superior é mais desigual.

O facto de em vários países no mundo, mais e menos desenvolvidos, haver isenção de propinas é prova de que as propinas são uma opção política e não uma inevitabilidade!
Fontes:

Click to access fees_support.pdf

http://aulp.org/node/111994

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4188763&referrer=FooterOJ

http://www.publico.pt/educacao/noticia/portugal-entre-os-dez-paises-da-europa-com-propinas-mais-altas-1562536

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

O financiamento público da Educação em Portugal tem sido substancialmente reduzido nos últimos anos: o investimento total em 2012 (6.622,4 milhões €) é o mais baixo desde 2000. A percentagem do PIB investida em Educação pelo Estado está em queda desde 2009, sendo que o valor para 2012 (3,9%) é o mais baixo desde 1990, bem abaixo da zona euro (6,2%). Para mais, enquanto que a média da OCDE gasta anualmente 7374€ por aluno, Portugal fica-se apenas pelos 4767€ anuais por aluno em 2014.

Portugal encontra-se actualmente entre os cinco países da União Europeia que mais cortaram no investimento em Educação, desde 2010, com uma redução em mais de 5% do PIB nos orçamentos da Educação.

Esta questão é essencial para compreender a evolução das propinas ao longo das últimas décadas e o seu estado actual, já que a maioria das universidades portuguesas justifica a adopção do valor máximo permitido para as propinas neste ano (1067€) com os cortes no financiamento.

As Universidades Públicas viram a dotação do Orçamento do Estado para os seus orçamentos decrescer em valor nominal (desconsiderando actualizações de salários e contribuições) de 746 M€ para 672 M€ entre 2005 e 2014, apesar do aumento de número de alunos.
Só nos três anos de período de vigência do memorando de entendimento com a troika, o ensino superior perdeu 260 milhões de investimento do Estado.
Ainda antes destes cortes, em 2007, a despesa pública com Educação era 12% da despesa pública total, enquanto a média da OCDE era 14%.

O OE para 2015 prevê um corte de mais 14 M€ para as instituições de ensino superior!
Fontes:

http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educacao+execucao+orcamental+em+percentagem+do+PIB-867

http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+em+educacao+execucao+orcamental-866

http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-e-dos-paises-que-mais-cortou-em-educacao-desde-2010_165349.html

http://www.crup.pt/pt/ensino-universitario/financiamento

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=3296512&opiniao=Jos%EF%BF%BDMendes

https://pt-pt.facebook.com/notes/associa%C3%A7%C3%A3o-acad%C3%A9mica-de-lisboa/comunicado-cortes-no-financiamento-do-ensino-superior/884180321592214

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/novo-corte-no-financiamento-do-ensino-superior-pode-chegar-aos-14-milhoes-de-euros-1666255

http://www.esquerda.net/artigo/avaliar-avalia%C3%A7%C3%A3o-da-troika-educa%C3%A7%C3%A3o/26886

http://www.esquerda.net/artigo/educacao-em-numeros-infografia/34114

Click to access 346163.PDF

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.

Discussão: Movimentos Estudantis e Lutas Anti-Propinas

A Educação é um direito humano basilar, na medida em que precisamos dela para podermos participar ao máximo na vida da sociedade actual.
A Acessibilidade da Educação é a capacidade das pessoas de qualquer condição social obterem a educação que desejam. A acessibilidade financeira para os estudantes pode ser avaliada pelo preço líquido que têm que pagar num ano académico para frequentar um estabelecimento de ensino superior, face ao seu rendimento ou o da sua família.

O grau de equidade do Sistema de Ensino Superior Português, medido pela representação dos rendimentos dos agregados familiares e das habilitações dos pais dos estudantes do ensino superior, é baixo, com um perfil de ensino elitista. Em termos evolucionários, o elitismo do Sistema de Ensino Superior Português tem vindo a acentuar-se entre 1995 e 2014.

As propinas actuam como uma forma de discriminação socio-económica que rouba este direito a milhares de estudantes todos os anos.
Não somos clientes das universidades, mas sim estudantes e não podemos aceitar que a Educação se torne numa mercadoria ao serviço dos mercados.

Em 2012, as receitas com propinas das instituições públicas de ensino superior foram de 319 M€. Ou seja, a abolição de propinas com a manutenção do nível de financiamento do ensino superior público exigia um financiamento de 319 M€ do Estado às IES públicas.
Apesar do enorme peso para os estudantes, este valor é irrisório no Orçamento do Estado. Por exemplo, é cerca de 4% dos 7,5 mil M€ pagos em 2012 em juros de dívida pública. Se considerarmos 319 M€ para os próximos 6 anos, representa cerca de 3% dos 60 mil M€ que a Comissão Europeia estima que o Estado pague até 2020 em juros de dívida pública.

Preferimos igualdade de oportunidades no acesso à educação livre e emancipadora ou submissão à ditadura do sistema financeiro?

Fontes:

Click to access 346163.PDF

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Na próxima sexta-feira vem discutir connosco a história dos movimentos estudantis em Portugal e perspectivas de futuro para os estudantes defenderem o Direito à Educação!

Com a participação do Renato Teixeira e do Sérgio Vitorino, que participaram activamente nos movimentos estudantis das décadas passadas.